Defensoria Pública de SP abre inscrições para 120 vagas

Cargo é de oficial de Defensoria Pública, cujo salário é de R$ 1.160,00. Candidato deve ter ensino médio completo e conhecimentos de informática.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar